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terça-feira, 12 de novembro de 2019

O voto imoral e ilegal de Toffoli

Ivar Hartmann

Quando há meses se abriu novamente o processo para julgar as prisões logo após a sentença de segundo grau, todo brasileiro, independente de conhecer ou não as leis, sabia: Gilmar, Lewandowski e Toffoli iriam soltar Lula e os bandidos de seu grupo que enriqueceram roubando o Brasil. Os dois primeiros, podia se fazer de conta - somos  ingênuos e desatentos - que eram isentos no voto, que julgariam de acordo com a lei. Afinal vivemos no país do faz de conta. O Toffoli não. É o único juiz brasileiro que conseguiu ser juiz não obstante ter rodado em dois concursos para juiz. Pasmem amigos: é verdade. Mas tem um amigo forte e sincero: Lula, o ladrão solto a cuja sombra cresceu no PT. Lula Indicou-o para o Senado e virou juiz do STF. O amigo Lula resolveu. Tinha, pois a obrigação fraterna de votar em soltar seu mentor. Então, com este STF tudo está perdido? Não, se outras autoridades resolverem usar a lei. O Procurador Geral da República é o primeiro.
Ocorre que o Código de Processo Penal Brasileiro é claro em seu art. 254: "O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles" (das partes). A suspeição do juiz diz respeito à parcialidade do julgador no caso concreto, havendo de ser reconhecida de ofício ou arguida pelas partes a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença. O impedimento do juiz impede sua jurisdição, configurando uma nulidade absoluta e não se admitindo prova em contrário. O Procurador Geral da República, Antonio Aras, deve levantar a suspeição de Toffoli por sua notória amizade com Lula ou deixar que a ilegalidade prospere. Ele deverá fazer isso. Mas em Brasília tudo é possível. 

ivar4hartmann@gmail.com

2 comentários:

  1. Interessante. Quando Tofolli mandou parar o inquérito do filho de Bolsonaro Nenhum comentário. Será que ele tem alguma relação com a milícia?

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  2. É, lambe botas não vêem isso, digo, fingem que não viram.

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