O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje liminar à Netflix autorizando a volta da exibição do especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos.
Ele suspendeu a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou tirar o programa do ar.
Toffoli ponderou que sua decisão não desrespeita a fé cristã.
Segundo o ministro, os valores do Cristianismo são fortes o suficiente para não serem abalados por uma sátira.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu Toffoli.
O ministro também lembrou que, em sua história recente, o plenário do STF tem reforçado “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.
No recurso apresentado ao STF, a empresa chamou a decisão de “censura judicial” e considerou a revogação necessária para resguardar a liberdade de expressão.
Toffoli deu a decisão porque, como presidente da Corte, ele está responsável pelas decisões urgentes durante o recesso.
Em fevereiro, quando o tribunal retomar as atividades, o caso será enviado para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, sorteado relator do processo.
Ele poderá manter a decisão de Toffoli ou revogá-la.
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